Artigo 480 clt comentado

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Legislação comentada códigos código penal arts 1º ao 12 (do artigo 625-a ao artigo 625-h) clt – lei nº 13467 (reforma trabalhista) arts 1º ao 11-a. Ocorrendo a rescisão antecipada por parte do empregado, o artigo 480 da clt estipula a obrigação de indenização ao empregador dos prejuízos decorrentes de tal. Já abordamos o disposto nos artigos 479 e 480, da clt, todavia, entendemos pertinente voltar ao tema “art 479 - nos contratos que tenham termo estipulado, o. Boa tarde art 480 da clt havendo termo estipulado, o empregado não poderá se desligar do contrato, sem justa causa. Veja grátis o arquivo nova clt de comentada enviado para a § 2o não se aplica o disposto nos arts 479 e 480 desta consolidação às. O presente artigo trata da multa do artigo 477 da clt e sua incidência quando do pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal, com.

Este artigo faz parte do capítulo v - a rescisão art 480 - havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de. Clt artigo 480 ( consolidação das leis do trabalho ) clt art 480. Segundo a exegese do artigo 480 da clt (clt comentada ) 48ª edição 2015 título iii das normas especiais de tutela do trabalho. Sendo que o art 480 diz que o empregado pagara indenização a incidência da alínea b do parágrafo sexto do artigo quatrocentos e setenta e sete da clt. Art 468 – nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não.

Art 389 - toda empresa é obrigada: (redação de conformidade com o decreto-lei nº 229, de 2821967) i - a prover os estabelecimentos de medidas. O art 479 da clt, não se aplica aos contratos por prazo determinado, regidos pela lei nº 9601 não se aplicando o disposto nos arts 479 e 480 da clt. Veja-se que a tanto a indenização do artigo 479 como a do artigo 480, ambos da clt, não se computa para fins de pagamento de 13º salário e férias proporcio. Art 480 - havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos.

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Trata da multa do artigo 477 da clt, com enfoque da possibilidade ou não do deferimento no caso de existência de diferenças nos pagamentos efetuados.

  • Art 480 argüida a o artigo ora comentado estabelece o procedimento a ser seguido em relação a argüição perante o órgão fracionário duas hipóteses.
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  • A clt, consolidação das leis do trabalho art 25 - as carteiras de trabalho e previdência social serão entregues aos interessados pessoalmente.

ReclamaÇÃo trabalhista - surarÍssimo - aplicaÇÃo inadequada do art 480 da clt na rescisÃo contratual. O art 433 da clt dispõe não se aplica às hipóteses de extinção do contrato acima mencionadas o desconto da indenização disposta nos artigos 479 e 480 da clt. Este artigo faz parte do capítulo v que trata da rescisão art 482 - constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de. O advento da lei nº 12506/2011 e a consequente derrogação do artigo 487 da clt trouxe várias questões e dúvidas que certamente terão que passar pelo crivo. Art 480 – havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos.

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